A Administração Pública pretende utilizar recursos provenie...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |

Q4411594 Direito Financeiro

A Administração Pública pretende utilizar recursos provenientes da alienação de bens e direitos integrantes do patrimônio público para custear despesas correntes. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa utilização é vedada, salvo quando__________________

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

os recursos forem utilizados para o financiamento de qualquer despesa pública, desde que prevista na Lei Orçamentária Anual.

os recursos forem destinados ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, independentemente de autorização legal.

os recursos forem destinados por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

os recursos forem destinados a subvenções financeiras a fundações públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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