Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item...

Para resolver esta questão, precisamos analisar a Lei n.º 13.140/2015, conhecida como a Lei de Mediação. Esta legislação estabelece regras para a mediação, que é um método de resolução de conflitos de forma consensual.

O enunciado afirma que a mediação deve ser orientada pelo princípio da publicidade. No entanto, essa afirmação está errada.

Alternativa correta: E - errado

Justificativa:

De acordo com a Lei de Mediação, a mediação deve ser orientada por diversos princípios, entre eles o da confidencialidade, conforme disposto no artigo 2º, parágrafo único, inciso VII da referida lei. Este princípio garante que tudo o que for discutido durante o processo de mediação deve permanecer em sigilo, a menos que as partes envolvidas decidam de outra forma.

Portanto, afirmar que a mediação deve seguir o princípio da publicidade é um erro, pois a publicidade é um princípio mais associado a processos judiciais, onde há interesse público em se conhecer os atos processuais, o que não se aplica à mediação, cujo foco é a privacidade e a confidencialidade das partes envolvidas.

É importante saber identificar e compreender os princípios específicos que orientam diferentes métodos de resolução de conflitos, como a mediação, para responder adequadamente a questões como esta.

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GABARITO: ERRADO

LEI 13.140 - Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:

I - imparcialidade do mediador;

II - isonomia entre as partes;

III - oralidade;

IV - informalidade;

V - autonomia da vontade das partes;

VI - busca do consenso;

VII - confidencialidade;

VIII - boa-fé.

GABARITO: ERRADO.

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LEI 13140/2015:

Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:

I - imparcialidade do mediador;

II - isonomia entre as partes;

III - oralidade;

IV - informalidade;

V - autonomia da vontade das partes;

VI - busca do consenso;

VII - confidencialidade;

VIII - boa-fé.

§ 1º Na hipótese de existir previsão contratual de cláusula de mediação, as partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação.

§ 2º Ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação

Gabarito: Errado

Lei n.º 13.140/2015

Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:

VII - confidencialidade;

Mas, na hora da prova, caso você não tenha lido a lei, daria pra usar a lógica tbm: numa mediação extrajudicial, que resolver controvérsias entre particulares, publicaria o quê? E onde? Não faria sentido.

Lei n.º 13.140/2015 Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:

I - imparcialidade do mediador;

II - isonomia entre as partes;

III - oralidade;

IV - informalidade;

V - autonomia da vontade das partes;

VI - busca do consenso;

VII - confidencialidade;

VIII - boa-fé.

ERRADO