Alternativa correta: B - Despacho

1. Tema central da questão

Esta questão aborda tipos de documentos oficiais nas comunicações administrativas, mais especificamente aquele documento em que a autoridade manifesta sua decisão sobre um pedido apresentado.

2. Resumo teórico

No contexto da redação oficial, diversos documentos são utilizados para formalizar atos e decisões administrativas. O despacho é a manifestação da vontade da autoridade competente sobre um caso submetido à sua apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o despacho é a “decisão de autoridade em processo administrativo”.

3. Justificativa da alternativa correta

Despacho é o documento por meio do qual a autoridade decide sobre uma solicitação, concordando ou não com ela. Por exemplo, quando um servidor pede férias, o despacho será a decisão do chefe autorizando ou negando o pedido. Essa característica está condizente com o que foi descrito no enunciado.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Decreto: É um ato normativo do chefe do Executivo que regulamenta leis, não é utilizado para decidir pedidos individuais de servidores ou cidadãos.
• C - Relatório: Documento que expõe fatos, análises ou resultados, mas não contém decisões administrativas.
• D - Certificado: É uma declaração que atesta um fato (como conclusão de curso), não é decisão sobre pedido administrativo.

5. Estratégias de resolução

Ao ler a questão, identifique palavras-chave como “decisão proferida pela autoridade” e “favorável ou desfavorável à pretensão”. Elas indicam que o documento solicitado é aquele que expressa um julgamento sobre um pedido, característica típica do despacho. Atenção a pegadinhas: termos como “relatório” ou “certificado” podem confundir por serem comuns, mas possuem funções distintas.

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Letra B

Decreto: ato administrativo destinado a prover situações gerais e individuais, abstratamente previstas de modo expresso, ou implícito na lei. São da competência exclusiva dos chefes do Executivo.

O Decreto pode ser: Regulamentar, Individual ou Coletivo.

Despacho: decisões finais ou intermediárias de autoridades, sobre a matéria submetida a sua apreciação.

Relatório: é um documento que contém informações sobre tarefas executadas e/ou sobre fatos ou ocorrências no serviço público. Os relatórios podem ser classificados da seguinte forma: Informativo, Reativo e Conclusivo.

Certificado: comprovação de fato de que se tem conhecimento adquirido, em razão do cargo ou função exercido.

GABARITO B

DESPACHO : é o pronunciamento de autoridade administrativa em petição que lhe é dirigida, ou ato relativo ao andamento do processo. Pode ter caráter decisório ou apenas de expediente.

bons estudos

GABARITO: LETRA B

DESPACHO

É espécie do gênero ato administrativo ordinatório.

Os despachos podem ser informativos (ordinatórios ou de mero expediente) ou decisórios. Isto posto, podem ter conteúdo de mera informação dando prosseguimento a um processo ou expediente ou conter uma decisão administrativa.

Gab.: B

Decreto: ato administrativo destinado a prover situações gerais e individuais, abstratamente previstas de modo expresso, ou implícito na lei. São da competência exclusiva dos chefes do Executivo.

O Decreto pode ser: Regulamentar, Individual ou Coletivo.

Despacho: decisões finais ou intermediárias de autoridades, sobre a matéria submetida a sua apreciação.

Relatório: é um documento que contém informações sobre tarefas executadas e/ou sobre fatos ou ocorrências no serviço público. Os relatórios podem ser classificados da seguinte forma: Informativo, Reativo e Conclusivo.

Certificado: comprovação de fato de que se tem conhecimento adquirido, em razão do cargo ou função exercido.