De acordo com Art. 98. do Código Cívil de 2002, “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes
às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que
pertencerem”. Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Question

De acordo com Art. 98. do Código Cívil de 2002, “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes
às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que
pertencerem”. Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:  Alternativa A: Bens públicos, assim como os bens particulares, estão sujeitos a usucapião, são prescritíveis e podem
ser oferecidos como garantia para créditos. Ou Alternativa B: Bens públicos de uso especial estão sujeitos a uma relação de domínio, podendo a repartição pública
dar a ele o destino que bem entender.  Ou Alternativa C: Bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a
sua qualificação. Ou Alternativa D: Bens públicos de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento
da administração pública, são passíveis de alienação.  Ou Alternativa E: Bens de uso especial são bens móveis e imóveis que se encontram na titularidade estatal, mas que não
se constituem em efetivo instrumento de satisfação de necessidades coletivas.

Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [C] Bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a
sua qualificação.

De acordo com Art. 98. do Código Cívil de 2002, “São público...

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