Com fundamento na Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002,...

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Q358426

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista Técnico Administrativo |

Q358426 Direito Empresarial (Comercial)

Com fundamento na Lei n^o 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assinale a alternativa correta a respeito do registro de empresas:

Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de quinze dias, contado da lavratura dos atos respectivos.

As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.

O empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.

As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas exclusivamente nos órgãos ofciais do Estado onde tiverem sucursais, fliais ou agências.

O anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por duas vezes, observado o prazo mínimo de cinco dias entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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