Alternativa correta: A

Tema central: A questão trata do conceito de edital como instrumento de comunicação oficial da Administração Pública e sua função nos atos administrativos.

Resumo teórico:
O edital é um documento formal utilizado pela Administração Pública para comunicar atos, convocações ou avisos de interesse geral à coletividade. Ele garante a ampla divulgação de atos públicos, como concursos, licitações, leilões e audiências públicas. De acordo com fontes como a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e o Manual de Redação da Presidência da República, o edital deve conter informações essenciais, como título, número, data, objeto e local de publicação.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A diz: "É um acordo entre duas ou mais pessoas para modificar relação de direito."
Essa definição se refere a um contrato, não a um edital. O edital não é um acordo, mas sim um ato unilateral da administração que visa dar publicidade a um ato ou procedimento.

Análise das alternativas incorretas:

B - É um instrumento de notificação pública.
Correta sobre o edital: serve exatamente para notificar publicamente atos administrativos.

C - É utilizado em abertura de concurso público.
Correta: a abertura de concursos públicos só ocorre após publicação de edital, que detalha regras, prazos e critérios.

D - Apresenta título, número de ordem e data.
Correta: esses elementos garantem a identificação e autenticidade dos editais.

E - É obrigatório na imprensa oficial.
Correta: a publicação em imprensa oficial assegura publicidade e transparência dos atos administrativos.

Estratégia de interpretação:
Ao se deparar com questões desse tipo, foque em palavras-chave que indiquem funções ou características típicas do edital (publicidade, notificação, ato unilateral, divulgação oficial). Desconfie de definições que mencionem acordo ou bilateralidade — características que não pertencem ao edital, mas sim aos contratos.

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GABARITO A

A alternativa "A" conceitua contratos.

Quem não souber essa, nem de "concurseiro"/"concursando" pode ser chamado!