o Código de Ética determina que o bibliotecário deve combater o exercício ilegal da profissão, mas admite a indicação de profissionais sem registro para atividades privativas quando houver supervisão direta de bibliotecário habilitado.

o profissional bibliotecário deve ser bacharel ou licenciado em Biblioteconomia, sendo o registro no Conselho Federal de Biblioteconomia exigido para o exercício da responsabilidade técnica em unidades de informação.

o exercício da profissão de bibliotecário é privativo dos bacharéis em Biblioteconomia legalmente habilitados e inscritos no Conselho Regional de Biblioteconomia de sua jurisdição, cabendo ao profissional observar os princípios éticos que regulamentam a profissão.

o bibliotecário deve manter seu cadastro atualizado junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia, sendo facultativa a comunicação ao Conselho quando assumir ou deixar cargo ou função profissional.

a legislação prevê que o bibliotecário responda disciplinarmente por infrações ao Código de Ética, cabendo ao Conselho Federal de Biblioteconomia instaurar e julgar processos ético-disciplinares em primeira instância.