Segundo Passos e Barros (2009), a
identificação e utilização adequada das fontes
de informação para pesquisa jurídica exigem
compreensão crítica sobre sua natureza,
autoridade e aplicabilidade. Qual das
alternativas a seguir representa corretamente
uma análise qualificada de fonte de
informação em Direito, considerando critérios
de tipologia, confiabilidade e função na
pesquisa jurídica?

Question

Segundo Passos e Barros (2009), a
identificação e utilização adequada das fontes
de informação para pesquisa jurídica exigem
compreensão crítica sobre sua natureza,
autoridade e aplicabilidade. Qual das
alternativas a seguir representa corretamente
uma análise qualificada de fonte de
informação em Direito, considerando critérios
de tipologia, confiabilidade e função na
pesquisa jurídica? Alternativa A: Obras doutrinárias, embora consideradas
fontes secundárias, são fundamentais na
fundamentação teórica de pesquisas jurídicas,
pois oferecem interpretações sistematizadas e
críticas da norma. Ou Alternativa B: A jurisprudência é considerada uma fonte
doutrinária secundária, com valor apenas
ilustrativo, sem aplicação direta na construção
de argumentos jurídicos.  Ou Alternativa C: A legislação vigente constitui fonte primária
do Direito, mas seu uso isolado dispensa a
consulta a doutrina e jurisprudência,
especialmente em contextos acadêmicos. Ou Alternativa D: Fontes documentais como tratados e
convenções internacionais não são
consideradas relevantes em pesquisas jurídicas nacionais, por não possuírem força
normativa local. Ou Alternativa E: Bases de dados livres, como repositórios
acadêmicos, não devem ser utilizadas em
pesquisas jurídicas por não oferecerem
respaldo técnico ou científico confiável.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Obras doutrinárias, embora consideradas
fontes secundárias, são fundamentais na
fundamentação teórica de pesquisas jurídicas,
pois oferecem interpretações sistematizadas e
críticas da norma. Gabarito: AFundamento decisivo: Como o enunciado exige compatibilidade entre tipologia e função da fonte, o critério decisivo é reconhecer que a classificação da doutrina como secundária não a torna dispensável; isso conduz à alternativa A.Tema central: Fontes de informação jurídicaAnálise das alternativasACertaA alternativa A reconhece corretamente a contribuição das obras doutrinárias: elas interpretam os textos legais, sistematizam o conteúdo jurídico e oferecem análise crítica para a fundamentação teórica da pesquisa. Sua natureza secundária corresponde a essa função de elaboração e interpretação, não à ausência de importância. Assim, a doutrina pode sustentar a compreensão e a argumentação do pesquisador sem que isso lhe atribua a mesma força normativa da legislação.BErradaA alternativa confunde interpretação judicial com elaboração doutrinária. A jurisprudência expressa a interpretação e a aplicação do Direito pelos órgãos judiciais; não se confunde com a produção teórica da doutrina. Também é incorreto limitar seu valor ao plano ilustrativo, pois ela pode contribuir diretamente para a construção de argumentos jurídicos.CErradaO erro está na conclusão de que a legislação, por ser fonte primária, dispensaria a consulta à doutrina e à jurisprudência. A classificação da legislação não garante que seu uso isolado seja suficiente: a doutrina oferece elaboração teórica, enquanto a jurisprudência permite examinar a interpretação e a aplicação judicial do Direito. Essas funções distintas podem ser relevantes também na pesquisa acadêmica, sem que todas as pesquisas precisem utilizar as três fontes em igual proporção.DErradaA alternativa exclui tratados e convenções internacionais com base na afirmação falsa de que não possuem força normativa interna. Esses instrumentos podem integrar o ordenamento brasileiro mediante incorporação, o que impede descartá-los genericamente das pesquisas jurídicas nacionais. A possibilidade de eficácia interna não significa, porém, que todo tratado produza efeitos internos automaticamente.EErradaA alternativa toma a gratuidade como prova de ausência de respaldo técnico ou científico. Esse critério é inadequado: a BDTD, por exemplo, oferece acesso gratuito a teses e dissertações aprovadas em programas de pós-graduação. Portanto, o acesso livre não justifica excluir uma fonte, embora os documentos consultados continuem sujeitos à avaliação crítica.Pegadinha da questãoO termo “secundária” pode induzir à ideia de fonte menos útil ou dispensável, mas indica aqui a natureza analítica da doutrina. Outra armadilha está em C: a afirmação inicial correta sobre a legislação não torna válida a conclusão de que as demais fontes seriam desnecessárias.Dica para questões semelhantesAo avaliar uma fonte jurídica, separe três perguntas: que tipo de informação ela oferece, qual respaldo possui e para qual finalidade será utilizada. Uma dessas respostas não determina automaticamente as demais.Em alternativas com uma classificação seguida de uma conclusão, verifique se a conclusão realmente decorre da classificação; reconhecer uma fonte como primária não prova sua suficiência para a pesquisa.Para avaliar fontes de acesso livre, procure evidências de respaldo acadêmico ou institucional, em vez de usar a gratuidade como indicador de falta de qualidade.

Segundo Passos e Barros (2009), a identificação e utilizaçã...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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