O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica. Ou Alternativa B: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa C: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador. Ou Alternativa D: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Gabarito: DFundamento decisivo: A questão exigia identificar o rol mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 para instituição da Região de Saúde; como a alternativa D é a única compatível com esse elenco, ela é a correta.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui itens do rol legal por componentes que não aparecem no art. 5º, como gestão do trabalho e da educação na saúde e rede laboratorial de referência. Além disso, deixa de fora urgência e emergência e atenção ambulatorial especializada e hospitalar, que são obrigatórias.BErradaEstá errada porque inclui assistência farmacêutica integral e atenção hospitalar de alta complexidade, que não integram o rol mínimo do art. 5º. Também omite atenção psicossocial e a categoria atenção ambulatorial especializada e hospitalar, além de trocar vigilância em saúde por vigilância sanitária, que não é a formulação do decreto para esse ponto.CErradaEstá errada porque reduz urgência e emergência a transporte sanitário (SAMU), e o decreto exige a categoria completa, não um dispositivo específico. Também omite atenção psicossocial e vigilância em saúde e ainda inclui saúde do trabalhador, que não faz parte do rol mínimo do art. 5º.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao rol mínimo exigido pelo art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 para a instituição de uma Região de Saúde. O decreto exige, no mínimo, cinco grupos: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde. O critério aqui é de correspondência normativa direta, porque o dispositivo traz um elenco específico que deve ser reproduzido.Pegadinha da questãoA banca misturou áreas relevantes do SUS com o rol mínimo taxativo do art. 5º e explorou trocas indevidas de redação, especialmente vigilância em saúde por vigilância sanitária, urgência e emergência por SAMU e atenção ambulatorial especializada e hospitalar por alta complexidade.Dica para questões semelhantesQuando a norma traz rol mínimo fechado, confronte a alternativa com a redação literal do dispositivo.

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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