No que se refere à competência e sua modificação no processo...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil - 3ª Classe |
Q4447850
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à competência e sua modificação no processo
civil, julgue os itens a seguir.
I O julgamento de conflito negativo de competência que envolva dois juízos estaduais de primeiro grau localizados no mesmo estado competirá ao respectivo tribunal de justiça a que estejam vinculados os juízos conflitantes.
II O juízo da causa, se constatar que o autor não obedeceu à regra legal que fixa a competência territorial, poderá declinar da competência de ofício e determinar a remessa dos autos ao juízo competente.
III Nos contratos particulares, os contratantes podem eleger o juízo para processar e julgar qualquer controvérsia jurídica decorrente do contrato firmado entre eles.
IV A incompetência em razão da matéria e do lugar não fica sujeita à preclusão e, por esse motivo, poderá ser suscitada pelo réu em qualquer tempo ou grau de jurisdição.
Assinale a opção correta.
I O julgamento de conflito negativo de competência que envolva dois juízos estaduais de primeiro grau localizados no mesmo estado competirá ao respectivo tribunal de justiça a que estejam vinculados os juízos conflitantes.
II O juízo da causa, se constatar que o autor não obedeceu à regra legal que fixa a competência territorial, poderá declinar da competência de ofício e determinar a remessa dos autos ao juízo competente.
III Nos contratos particulares, os contratantes podem eleger o juízo para processar e julgar qualquer controvérsia jurídica decorrente do contrato firmado entre eles.
IV A incompetência em razão da matéria e do lugar não fica sujeita à preclusão e, por esse motivo, poderá ser suscitada pelo réu em qualquer tempo ou grau de jurisdição.
Assinale a opção correta.