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Q4447850 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à competência e sua modificação no processo civil, julgue os itens a seguir.

I O julgamento de conflito negativo de competência que envolva dois juízos estaduais de primeiro grau localizados no mesmo estado competirá ao respectivo tribunal de justiça a que estejam vinculados os juízos conflitantes.

II O juízo da causa, se constatar que o autor não obedeceu à regra legal que fixa a competência territorial, poderá declinar da competência de ofício e determinar a remessa dos autos ao juízo competente.

III Nos contratos particulares, os contratantes podem eleger o juízo para processar e julgar qualquer controvérsia jurídica decorrente do contrato firmado entre eles.

IV A incompetência em razão da matéria e do lugar não fica sujeita à preclusão e, por esse motivo, poderá ser suscitada pelo réu em qualquer tempo ou grau de jurisdição.


Assinale a opção correta.
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