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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Médico - Endocrinologista |
Q4443331
Não definido
A Constituição Federal de 1988 estabelece os
fundamentos da República, disciplina os direitos e
garantias fundamentais e organiza a estrutura
político-administrativa do Estado brasileiro. Esses
elementos constituem a base do Estado Democrático de
Direito e orientam a atuação dos Poderes Públicos e a
proteção dos direitos dos cidadãos. Considerando
exclusivamente as disposições da Constituição Federal,
assinale a alternativa CORRETA.