O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS n.º 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 e aprova as Diretrizes Operacionais do referido pacto, reconhece, na introdução de seu anexo, a existência atual no SUS, de “conteúdos normativos de caráter técnico-processual, tratados, em geral, com detalhamento excessivo e enorme complexidade”. Sobre a assistência de média e alta complexidade, assinale a alternativa CORRETA: