A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 introduziu mudanças profundas...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Cirurgião-Dentista – ESF |
Q4038124
Saúde Pública
A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 introduziu mudanças profundas no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de induzir boas práticas e aperfeiçoar os resultados em saúde por meio de incentivos financeiros variáveis. No que tange ao Componente de Qualidade destinado às equipes de Saúde da Família (eSF), de Atenção Primária (eAP), de Saúde Bucal (eSB) e Multiprofissionais (eMulti), assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a regra do art. 12-D: o incentivo do componente de qualidade é transferido mensalmente e recálculado a cada quadrimestre, com as classificações ótimo, bom, suficiente e regular. Isso afasta as alternativas que falam em repasse fixo, revisão anual ou critério diverso.
Tema central: Componente de qualidade APS
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque contraria diretamente o art. 12-D. A Portaria não prevê repasse fixo nem revisão apenas anual; prevê transferência mensal e recálculo a cada quadrimestre. A referência a avaliação anual confunde essa sistemática com o incentivo adicional anual em parcela única, que não substitui o recálculo quadrimestral.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz a regra do art. 12-D da Portaria GM/MS nº 3.493/2024: o incentivo financeiro do componente de qualidade é transferido mensalmente e recálculado a cada quadrimestre, considerando as classificações ótimo, bom, suficiente e regular.
C
Errada
Está incorreta porque a Portaria traz regra específica para a indisponibilidade de informações de monitoramento: nessa hipótese, o art. 12-E, § 3º, determina a transferência do valor correspondente à classificação "bom". Não há previsão de simples manutenção genérica do repasse até a normalização do sistema de informação.
D
Errada
Está incorreta porque a regra para equipes recém-homologadas não é média nacional. Segundo o art. 12-D, § 2º, o incentivo de qualidade para nova homologação é transferido, até o segundo recálculo, com base nos valores mensais da classificação "bom". A alternativa erra tanto o parâmetro utilizado quanto o marco temporal.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar o recálculo quadrimestral por revisão anual e, nas regras excepcionais, substituir a classificação provisória "bom" por fórmulas que a Portaria não adota, como média nacional ou mera manutenção do repasse.
Dica para questões semelhantes
- No componente de qualidade da APS, confira a periodicidade: transferência mensal e recálculo quadrimestral.
- Se houver classificação de desempenho, a norma usa: ótimo, bom, suficiente e regular.
- Para equipes novas e para falta de informações, a referência provisória é a classificação "bom".
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