A Resolução nº 1.004 do Conselho Nacional de Trânsito dispõe...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814366 Legislação de Trânsito

A Resolução nº 1.004 do Conselho Nacional de Trânsito dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). Sobre essa resolução, é correto afirmar que:

Substitui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como principal norma para aplicação de penalidades.

Determina a proibição de veículos motorizados em vias urbanas para reduzir sinistros.

Estabelece metas fixas e imutáveis para todos os entes federativos, sem permitir adaptações locais

Estabelece multa única para todos os tipos de infrações vinculadas a acidentes graves.

O PNATRANS tem como princípio a proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis.

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