Durante análise de um procedimento disciplinar, um servidor ...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto IBDO Projetos
Órgão:
Câmara de Volta Redonda - RJ
Prova:
Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |
Q4290164
Direito Administrativo
Durante análise de um procedimento disciplinar, um servidor questionou se a autoridade poderia decidir de forma pessoal, baseando-se apenas em sua conveniência. A consultoria jurídica explicou que a discricionariedade
é limitada pela lei e que muitos atos exigem
cumprimento rigoroso da norma, sem margem
de escolha. Essa reflexão levou a discussão
sobre os limites da vinculação e da discricionariedade.
Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa correta.
Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa correta.