O fim da escravidão no Brasil resultou de um processo gradual, que se estendeu por décadas ao longo do século XIX e envolveu a pressão do movimento abolicionista, a resistência dos próprios escravizados e a aprovação de leis sucessivas, cada uma alcançando um grupo ou uma etapa específica desse processo. Em uma formação de servidores sobre a história nacional, foi solicitado aos participantes que identificassem, entre as normas desse período, aquela que encerrou formalmente o regime escravista. Assinale a alternativa que apresenta a lei que extinguiu formalmente a escravidão no Brasil.