A Portaria nº 1.823/2012 institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora,
cuja finalidade é definir princípios, diretrizes e estratégias para a atenção integral à saúde do
trabalhador. Sobre essa política, é correto afirmar que:

Question

A Portaria nº 1.823/2012 institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora,
cuja finalidade é definir princípios, diretrizes e estratégias para a atenção integral à saúde do
trabalhador. Sobre essa política, é correto afirmar que: Alternativa A: para fins de implementação dessa política, o conhecimento técnico e os saberes, as
experiências e subjetividades dos trabalhadores, bem como os processos e as atividades de
trabalho são irrelevantes e, por isso, devem ser desconsiderados.  Ou Alternativa B: ela deverá contemplar todos os trabalhadores, priorizando, entretanto, pessoas e grupos em
situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações
informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a
formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar
desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção. Ou Alternativa C: apenas trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho estão sujeitos a essa Política.   Ou Alternativa D: a vigilância em saúde do trabalhador e a atenção primária em saúde não têm relação com a
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e, para a adequada
implementação, essa Política deve ser executada de forma independente, sendo vetado
qualquer tipo de integração. Ou Alternativa E: cabe aos centros de referência em saúde do trabalhador (CEREST) dar apoio matricial para o
desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador. Entretanto, esses centros não atuam nas
ações de educação permanente, tampouco em projetos de promoção e assistência à saúde dos
trabalhadores.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] ela deverá contemplar todos os trabalhadores, priorizando, entretanto, pessoas e grupos em
situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações
informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a
formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar
desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se a alternativa reproduzia a regra do art. 7º da Portaria nº 1.823/2012 sobre a abrangência da política.Tema central: abrangência e equidadeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma que os saberes, experiências e subjetividades dos trabalhadores seriam irrelevantes e deveriam ser desconsiderados. Isso contraria a diretriz participativa da política, que inclui participação dos trabalhadores, da comunidade e do controle social.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz substancialmente o art. 7º da Portaria nº 1.823/2012: a política deve contemplar todos os trabalhadores, priorizando pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade.CErradaEstá errada porque restringe a política aos trabalhadores do mercado formal. O art. 7º afasta essa limitação ao determinar que a política contemple todos os trabalhadores.DErradaEstá errada porque nega a relação da política com a vigilância em saúde do trabalhador e com a atenção à saúde no SUS, além de defender execução independente e sem integração. Isso contraria a finalidade da política de desenvolver a atenção integral à saúde do trabalhador no SUS, com ênfase na vigilância.EErradaEstá errada porque faz restrição indevida das atribuições dos CEREST. Embora o apoio matricial seja compatível com seu papel, é falso dizer que não atuam em educação permanente nem em projetos de promoção e assistência à saúde dos trabalhadores.Pegadinha da questãoA questão mistura um trecho praticamente literal da portaria com alternativas formuladas por negações absolutas e pela limitação indevida aos trabalhadores formais.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer a Portaria nº 1.823/2012, procure primeiro a fórmula normativa central: todos os trabalhadores + priorização dos mais vulneráveis.Desconfie de alternativas que excluam trabalhadores informais ou precários, porque isso contraria a abrangência subjetiva da política.Elimine afirmações que separem a política da vigilância em saúde do trabalhador ou da rede do SUS, porque a lógica da norma é de atenção integral e integração.Se a alternativa mencionar CEREST, verifique se ela não reduz indevidamente suas funções, especialmente quanto a educação permanente, promoção, vigilância e assistência.

A Portaria nº 1.823/2012 institui a Política Nacional de Saú...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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