A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) tem por objetivos a promoção
da saúde, a prevenção da morbimortalidade e a redução de riscos e de vulnerabilidades dos
trabalhadores. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Question

A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) tem por objetivos a promoção
da saúde, a prevenção da morbimortalidade e a redução de riscos e de vulnerabilidades dos
trabalhadores. Sobre o assunto, é correto afirmar que: Alternativa A: as ações de promoção, proteção e prevenção são secundárias às ações de assistência,
reabilitação e reparação.  Ou Alternativa B: a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção
de saúde é contraditória às diretrizes da PNSST.   Ou Alternativa C: a implementação e execução da PNSST é responsabilidade do Ministério do Trabalho e
Emprego, isentando de participação quaisquer outros ministérios, órgãos e instituições, mesmo
que atuem em áreas correlatas. Ou Alternativa D: nessa política, a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores – envolvendo a
promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de
ambientes, os processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos
trabalhadores, a reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade
institucional – deverá ser subsidiada pelo Ministério da Saúde apenas mediante intermediação
pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ou Alternativa E: são princípios da PNSST a universalidade, a prevenção, o diálogo social e a integralidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] são princípios da PNSST a universalidade, a prevenção, o diálogo social e a integralidade. Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar que o enunciado cobrava os princípios da PNSST e confrontá-los com o item II do Anexo do Decreto nº 7.602/2011, que prevê universalidade, prevenção, diálogo social e integralidade. Como a alternativa E reproduz esses princípios, ela é a correta.Tema central: Princípios da PNSSTAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque inverte a regra expressa da PNSST. A política estabelece a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação, e não o contrário.BErradaEstá incorreta porque a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde é prevista pela PNSST. Logo, isso não é contraditório às diretrizes da política, mas compatível com ela.CErradaEstá incorreta porque atribui competência exclusiva ao Ministério do Trabalho e Emprego, quando a PNSST prevê implementação e execução de modo articulado entre ministérios e instituições com atuação na área, incluindo Trabalho e Emprego, Saúde e Previdência Social.DErradaEstá incorreta porque cria uma condição não prevista na PNSST: a atuação do Ministério da Saúde não depende apenas de intermediação do Ministério do Trabalho e Emprego. A política prevê fomento à atenção integral à saúde dos trabalhadores com articulação institucional, sem essa subordinação exclusiva.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde ao texto expresso da PNSST quanto aos seus princípios. O Decreto nº 7.602/2011, Anexo, item II, prevê como princípios da política a universalidade, a prevenção, o diálogo social e a integralidade, além da precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação. Portanto, a alternativa acerta ao indicar princípios efetivamente previstos na norma.Pegadinha da questãoA questão misturou princípios reais da PNSST com enunciados que distorcem a norma em quatro pontos: inverter a precedência da prevenção, negar a inclusão de todos os trabalhadores, concentrar a execução em um único ministério e inventar intermediação obrigatória do MTE.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir princípios de uma política pública, confira se a alternativa reproduz o texto normativo sem inverter hierarquias ou prioridades.Desconfie de alternativas que transformem políticas intersetoriais em competência exclusiva de um único órgão.Se a norma adota universalidade ou inclusão, alternativas que falem em contradição, exclusão ou restrição tendem a contrariar o texto.Expressões como 'apenas', 'exclusivamente' e 'isentando quaisquer outros' exigem confronto direto com a regra normativa.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNS...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas