Sobre os diversos tipos de deficiência, assinale a alternati...

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Q4039512 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre os diversos tipos de deficiência, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O elemento decisivo era a correspondência da alternativa C com o conceito legal de deficiência auditiva e com o valor referencial de 41 dB ou mais nas frequências indicadas, o que a tornava a única compatível com o enunciado.

Tema central: deficiência auditiva
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque traz definição incompleta de TEA. A base informa que a Lei nº 12.764/2012 exige, além dos padrões restritivos e repetitivos, deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais. A alternativa descreve apenas uma parte do conceito legal e ainda acrescenta a expressão 'excluindo-se outras apresentações', que não corresponde ao texto legal.
B
Errada
Está errada pela negativa inicial sobre visão monocular. Mesmo que a alternativa mencione critérios clássicos de deficiência visual, a Lei nº 14.126/2021 classifica expressamente a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Portanto, afirmar que ela não configura deficiência visual contraria frontalmente a lei.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz a definição legal vigente de deficiência auditiva e o critério objetivo de aferição por audiograma: média aritmética de 41 dB ou mais nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
D
Errada
Está errada porque afirma vedação absoluta onde a lei passou a admitir possibilidade. Segundo a base, a Lei nº 14.724/2023 incluiu no Estatuto da Pessoa com Deficiência a autorização para exame médico-pericial com uso de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos regulamentares. Logo, não é correto dizer que o exame deve ser presencial e que essas formas estariam vedadas.
E
Errada
Está errada porque rebaixa indevidamente medidas de conscientização e combate ao capacitismo sem apoio normativo. A base é expressa ao dizer que acessibilidade, capacitação profissional, respeito e enfrentamento à discriminação integram o regime protetivo da pessoa com deficiência, não havendo fundamento para tratá-las como 'secundárias'.
Pegadinha da questão
A questão misturou definições parcialmente corretas com um detalhe legal decisivo: TEA foi descrito de forma incompleta, deficiência visual foi contaminada pela falsa exclusão da visão monocular, e avaliação biopsicossocial foi tratada como presencial obrigatória apesar da autorização legal para telemedicina e análise documental.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa trouxer conceito legal com números, frequências ou parâmetros objetivos, confira se coincide exatamente com o texto normativo vigente.
  • Em definições legais compostas, elimine a alternativa que traz apenas parte do conceito e omite requisito essencial.
  • Se a alternativa usar expressões absolutas como 'não configura' ou 'é vedado', confronte com leis supervenientes específicas, porque esse tipo de redação costuma cair por atualização normativa.

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