A comunicação de casos de violência sexual contra a mulher é uma ação fundamental para a vigilância epidemiológica e a garantia da proteção das vítimas.
Considerando a legislação vigente e as diretrizes do Ministério da Saúde referente à notificação desses casos, na prática da enfermagem, é CORRETO dizer que:

Question

A comunicação de casos de violência sexual contra a mulher é uma ação fundamental para a vigilância epidemiológica e a garantia da proteção das vítimas.
Considerando a legislação vigente e as diretrizes do Ministério da Saúde referente à notificação desses casos, na prática da enfermagem, é CORRETO dizer que: Alternativa A: a notificação compulsória de violência sexual contra a mulher deve ser realizada por qualquer profissional de saúde que, atenda a vítima em até 48h, após a ocorrência do agravo, diretamente à Secretaria Estadual de Saúde. Ou Alternativa B: a notificação de violência sexual contra a mulher é compulsória e deve ser realizada imediatamente à Secretaria Municipal de Saúde por qualquer profissional de saúde que atenda a vítima, independentemente do local de atendimento. Ou Alternativa C: o enfermeiro pode realizar a notificação de violência sexual contra a mulher, mas apenas com a autorização expressa da vítima ou de seu responsável legal, sob risco de quebra de sigilo profissional. Ou Alternativa D: a notificação compulsória de violência sexual contra a mulher deve ser feita apenas quando há confirmação de lesão corporal grave ou risco de morte, não sendo obrigatória nos demais casos. Ou Alternativa E: a notificação de violência sexual contra a mulher é compulsória para os profissionais de saúde, dependendo da avaliação de cada caso sobre a necessidade de comunicação às autoridades competentes.

Tarcisio Silvestre Martins de Alencar · Accepted Answer

Alternativa [D] a notificação compulsória de violência sexual contra a mulher deve ser feita apenas quando há confirmação de lesão corporal grave ou risco de morte, não sendo obrigatória nos demais casos. A alternativa CORRETA é a letra B.   A violência contra a mulher, incluindo a violência sexual, é de notificação compulsória imediata no Brasil, conforme:Lei nº 10.778/2003Portarias do Ministério da Saúde (Vigilância de Violências – SINAN) Na prática da enfermagem (e de qualquer profissional de saúde):A notificação é OBRIGATÓRIADeve ser feita IMEDIATAMENTEDestinada à Vigilância Epidemiológica (geralmente via Secretaria Municipal de Saúde)Independe de confirmação — basta suspeita ou confirmação

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