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Q3991201 Enfermagem
Uma enfermeira que atua na Estratégia Saúde da Família acompanha três usuários com condições infectocontagiosas distintas: o primeiro com diagnóstico confirmado de tuberculose pulmonar em início de tratamento; o segundo com suspeita de dengue grave; e o terceiro em terapia antirretroviral para HIV/AIDS com boa adesão ao tratamento. Durante as consultas de enfermagem, são discutidas condutas assistenciais, medidas de controle e aspectos éticos do cuidado. Analise as proposições a seguir:

I. O Tratamento Diretamente Observado, preconizado pelo Ministério da Saúde para a tuberculose, consiste na observação pelo profissional de saúde da ingestão dos medicamentos pelo paciente, sendo estratégia que melhora a adesão ao tratamento, reduz o risco de abandono e contribui para a prevenção do desenvolvimento de cepas resistentes aos tuberculostáticos.
II. A dengue grave, caracterizada por extravasamento plasmático severo, hemorragias graves ou comprometimento de órgãos, não requer notificação compulsória imediata, pois somente os casos confirmados laboratorialmente devem ser comunicados às autoridades sanitárias, sendo a notificação de casos suspeitos facultativa e de responsabilidade exclusiva do médico assistente.
III. O enfermeiro possui atribuição de realizar aconselhamento pré e pós-teste para HIV, orientar sobre prevenção combinada, acompanhar a adesão ao tratamento antirretroviral e identificar vulnerabilidades que possam comprometer o seguimento terapêutico do usuário vivendo com HIV/AIDS, de forma autônoma e conforme os protocolos do Ministério da Saúde.
IV. O sigilo e a confidencialidade das informações de saúde do usuário vivendo com HIV/AIDS são princípios éticos obrigatórios, estabelecidos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sendo vedado ao enfermeiro revelar o diagnóstico do usuário sem seu consentimento, inclusive a familiares, salvo em situações previstas em lei.
V. O controle da dengue na Atenção Primária é responsabilidade exclusiva dos agentes de controle de endemias, não cabendo ao enfermeiro qualquer participação nas ações de vigilância, educação em saúde ou mobilização comunitária para eliminação de criadouros do Aedes aegypti no território adscrito.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão se decide pelo cotejo das assertivas com a base normativa: a I descreve corretamente o TDO na tuberculose, a III corresponde às atribuições do enfermeiro no cuidado ao HIV/AIDS e a IV reproduz o dever ético de sigilo; em contraste, a II erra ao negar a notificação compulsória de dengue na suspeita e a V erra ao excluir o enfermeiro das ações de controle da dengue na APS. Assim, apenas I, III e IV estão corretas.

Tema central: TDO, notificação compulsória da dengue e sigilo profissional na APS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui II e V. A II contraria a Portaria de Consolidação nº 4/2017 e os materiais oficiais sobre dengue: dengue é agravo de notificação compulsória também em casos suspeitos, sem necessidade de confirmação laboratorial prévia, e a notificação não é responsabilidade exclusiva do médico. A V também é falsa porque o controle da dengue na Atenção Primária é multiprofissional e inclui o enfermeiro em vigilância, educação em saúde e mobilização comunitária.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque reúne exatamente as proposições compatíveis com os protocolos e normas citados na base. A assertiva I está de acordo com os materiais do Ministério da Saúde sobre tuberculose: o Tratamento Diretamente Observado consiste na observação da ingestão dos medicamentos por profissional de saúde e é estratégia para melhorar adesão, reduzir abandono e diminuir o risco de resistência associada ao uso irregular. A assertiva III coincide com o escopo assistencial do enfermeiro no cuidado ao HIV/AIDS na APS, incluindo aconselhamento, prevenção combinada, acompanhamento da adesão à TARV e identificação de vulnerabilidades, conforme protocolos do SUS. A assertiva IV está em conformidade com a Resolução COFEN nº 564/2017, que impõe o dever de sigilo sobre informações conhecidas no exercício profissional, admitindo quebra apenas nas hipóteses previstas em lei, por determinação judicial ou com consentimento.
C
Errada
Está errada por manter a assertiva II como verdadeira. O erro médico específico da II é afirmar que dengue grave não requer notificação compulsória imediata e que apenas casos confirmados laboratorialmente devem ser comunicados. Isso contrasta com a regra oficial de notificação por suspeita e com o fato de que a obrigação não é ato privativo do médico.
D
Errada
Está errada porque inclui a assertiva II. Mesmo com I, III e IV corretas, a presença de II invalida a alternativa. O ponto excludente é epidemiológico e normativo: suspeita de dengue deve ser notificada, e restringir a notificação a casos confirmados e ao médico assistente contraria a lista nacional de notificação compulsória.
E
Errada
Está errada porque considera verdadeiras II e V, ambas incompatíveis com a base normativa. A II erra na regra de notificação compulsória da dengue, que alcança casos suspeitos e não é exclusiva do médico. A V erra ao retirar o enfermeiro das ações de controle da dengue, quando os materiais oficiais atribuem à APS papel em vigilância, educação em saúde e mobilização social, em articulação com outras frentes.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões frequentes: achar que dengue só se notifica após confirmação laboratorial e supor que o controle da dengue seja atividade exclusiva dos agentes de endemias, sem participação da enfermagem na APS.
Dica para questões semelhantes
  • Em agravos de notificação compulsória, confirme se a regra é por suspeita ou por confirmação; nesta questão, dengue deve ser notificada já na suspeita.
  • Quando a alternativa disser que uma ação em saúde pública é exclusiva de uma única categoria, confronte com a lógica multiprofissional da APS e da vigilância.
  • No HIV/AIDS, diferencie sigilo ético de conveniência assistencial: a revelação do diagnóstico sem consentimento só cabe nas hipóteses legalmente previstas.
  • Na tuberculose, TDO não é simples entrega de medicamento; o elemento definidor é a observação da ingestão como estratégia de adesão.

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