Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que representa os
tipos de exames obrigatórios, assinale a alternativa correta.

Question

Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que representa os
tipos de exames obrigatórios, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O exame médico periódico deverá ser realizado anualmente para os trabalhadores menores de
dezoito e maiores de quarenta e cinco anos, e a cada dois anos para os trabalhadores entre
dezoito e quarenta e cinco anos de idade. Os registros dos exames médicos deverão ser
mantidos por período mínimo de quinze anos após o desligamento do trabalhador. Ou Alternativa B: O PCMSO, que é de responsabilidade do empregador, tem caráter de prevenção, rastreamento
e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza
subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos
irreversíveis à saúde dos trabalhadores.   Ou Alternativa C: Considere o caso de um soldador, diariamente exposto a ruído contínuo e ocasionalmente a
ruído de impacto, fumos metálicos e poeiras, que foi transferido para o setor administrativo,
após conclusão de curso superior de administração de empresas. A pedido, a empresa
providenciou seu exame de mudança de função, e o médico do trabalho, após exame clínicoocupacional, exame físico e mental, solicitou audiometria tonal aérea e mais nenhum outro
exame. Pode-se dizer que essa conduta é adequada segundo a NR 7. Ou Alternativa D: O exame demissional é aquele realizado até a data da homologação, desde que o último
exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias, para as empresas de
grau de risco 1 e 2, e há mais de 90 dias, para empresas de grau de risco 3 e 4. Caberá à
empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços informar a empresa contratada
dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e na implementação do PCMSO nos locais de
trabalho onde os serviços estão sendo prestados. Ou Alternativa E: O PCMSO deve incluir os exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de
mudança de risco, demissional e de aposentadoria. No ASO, não há a necessidade de se
elencar os riscos ocupacionais específicos da atividade do empregado, se estes estiverem bem
descritos no PPRA/PGR.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O PCMSO, que é de responsabilidade do empregador, tem caráter de prevenção, rastreamento
e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza
subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos
irreversíveis à saúde dos trabalhadores.   Gabarito: BFundamento decisivo: O critério decisivo era reconhecer, na alternativa, a finalidade legal do PCMSO prevista na NR-7, pois é ela que permite identificar a opção correta entre as assertivas apresentadas.Tema central: Finalidade legal do PCMSOAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a base informa prazo de guarda de no mínimo 20 anos após o desligamento, e a alternativa fala em 15 anos. Além disso, a regra etária e a periodicidade descritas pertencem à redação antiga da NR-7.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde à finalidade prevista na NR-7: o PCMSO deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação de casos de doenças relacionadas ao trabalho.CErradaEstá errada porque a suficiência de solicitar apenas audiometria tonal aérea não decorre da NR-7. Na mudança para o setor administrativo, houve mudança de riscos ocupacionais, e a adequação dos exames complementares depende dos riscos envolvidos e da justificativa técnica no PCMSO.DErradaEstá errada porque a regra do exame demissional apresentada está desatualizada: os prazos de 135 e 90 dias vinculados à homologação pertencem à sistemática antiga. Na redação vigente, o exame clínico demissional deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato, ressalvadas as hipóteses normativas de dispensa.EErradaEstá errada porque o rol de exames obrigatórios do PCMSO não inclui exame de aposentadoria; a NR-7 prevê admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de riscos ocupacionais e demissional. Além disso, o ASO não pode omitir os riscos ocupacionais específicos sob o argumento de que já constam no PPRA/PGR.Pegadinha da questãoA banca misturou trechos da redação antiga da NR-7 com a redação vigente, especialmente em demissional, mudança de função/riscos ocupacionais, guarda do prontuário e conteúdo do ASO.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer PCMSO, confira primeiro se a alternativa reproduz a finalidade do programa na NR-7; isso costuma decidir a questão diretamente.Desconfie de alternativas que usem redação antiga da NR-7, sobretudo em prazos do demissional, nomenclatura dos exames e guarda do prontuário.No ASO, verifique se a alternativa respeita o conteúdo mínimo documental; a existência do PGR não dispensa a indicação dos riscos que exigem controle médico.Em mudança de riscos ocupacionais, a suficiência dos exames complementares depende da justificativa técnica no PCMSO, não de afirmações genéricas sobre um único exame.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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