Uma empresa de engenharia está executando uma obra pública ...

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Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Engenheiro |

Q1779677 Engenharia Civil

Uma empresa de engenharia está executando uma obra pública e, por motivos não declarados/justificados para com o ente público, está atrasando a obra. Dessa maneira, o órgão pode multar a empresa e

não pode rescindir o contrato de forma unilateral, pois já foi aplicada uma sanção.

rescindir unilateralmente o contrato e outras sanções previstas em Lei.

rescindir o contrato, desde que haja anuência da empresa e outras sanções previstas em Lei.

embargar a obra de forma unilateral, ficando todas as máquinas e equipamentos em obra como garantia da execução do contrato.

notificar a empresa dentro do prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos para a secretaria responsável pela obra, a qual decidirá pelas sanções a serem aplicadas.

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