Durante plantão em unidade de internação, um
enfermeiro é solicitado por um médico a realizar um
procedimento que, segundo a legislação profissional
vigente, configura atividade privativa do enfermeiro. Um
técnico de enfermagem presente se oferece para
executar o procedimento, alegando já tê-lo realizado
anteriormente em outros serviços. Considerando a Lei nº
7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, que
regulamentam o exercício profissional da enfermagem,
assinale a alternativa correta:

Question

Durante plantão em unidade de internação, um
enfermeiro é solicitado por um médico a realizar um
procedimento que, segundo a legislação profissional
vigente, configura atividade privativa do enfermeiro. Um
técnico de enfermagem presente se oferece para
executar o procedimento, alegando já tê-lo realizado
anteriormente em outros serviços. Considerando a Lei nº
7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, que
regulamentam o exercício profissional da enfermagem,
assinale a alternativa correta: Alternativa A: O técnico de enfermagem pode executar
procedimentos privativos do enfermeiro quando
houver consentimento verbal do médico responsável
pelo plantão, desde que o enfermeiro esteja presente
na unidade e possa ser acionado em caso de
intercorrência durante a realização do procedimento.  Ou Alternativa B: A legislação do exercício profissional da enfermagem
não estabelece distinção clara entre as atividades do
enfermeiro e do técnico de enfermagem em
situações de urgência, permitindo que qualquer
membro da equipe execute os procedimentos
necessários conforme a disponibilidade de pessoal
no momento do atendimento. Ou Alternativa C: A Lei nº 7.498/1986 estabelece atividades privativas
do enfermeiro, entre as quais se incluem a consulta
de enfermagem, a prescrição de enfermagem, os
cuidados de enfermagem de maior complexidade
técnica que exijam conhecimentos científicos
adequados e capacidade de tomar decisões
imediatas, sendo vedado ao técnico de enfermagem
 a execução dessas atividades, independentemente
de experiência prévia ou autorização verbal de outro
profissional.  Ou Alternativa D: A experiência prática acumulada em outros serviços
de saúde confere ao técnico de enfermagem
autorização tácita para realizar atividades privativas
do enfermeiro, desde que haja registro em prontuário
 e o procedimento seja executado sob observação
direta de outro profissional de nível médio da equipe.  Ou Alternativa E: O Decreto nº 94.406/1987 autoriza o técnico de
enfermagem a executar atividades privativas do
enfermeiro quando este se encontrar ausente da
unidade, cabendo ao técnico registrar a ocorrência
no livro de ocorrências da unidade e comunicar ao
enfermeiro assim que este retornar ao serviço.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A Lei nº 7.498/1986 estabelece atividades privativas
do enfermeiro, entre as quais se incluem a consulta
de enfermagem, a prescrição de enfermagem, os
cuidados de enfermagem de maior complexidade
técnica que exijam conhecimentos científicos
adequados e capacidade de tomar decisões
imediatas, sendo vedado ao técnico de enfermagem
 a execução dessas atividades, independentemente
de experiência prévia ou autorização verbal de outro
profissional.  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão se resolve pela competência legal privativa do enfermeiro prevista na Lei nº 7.498/1986, art. 11, e regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987. Como o enunciado descreve um procedimento privativo do enfermeiro e testa hipóteses de autorização verbal do médico, experiência prévia do técnico e ausência do enfermeiro, conclui-se que nenhum desses fatores transfere a atribuição ao técnico, mantendo correta a alternativa C.Tema central: Competências legais da enfermagemAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque consentimento verbal do médico não redefine a competência legal da enfermagem. A presença do enfermeiro na unidade também não torna o ato privativo delegável. Pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987, atividade privativa do enfermeiro não pode ser executada pelo técnico por delegação informal.BErradaEstá errada porque a legislação estabelece distinção expressa entre as atribuições do enfermeiro e do técnico de enfermagem. A alternativa tenta usar a ideia de urgência para apagar essa divisão, mas a base normativa citada na questão não autoriza que qualquer membro da equipe execute procedimento privativo apenas por disponibilidade de pessoal.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao núcleo normativo da Lei nº 7.498/1986, art. 11, ao reconhecer como privativas do enfermeiro a consulta de enfermagem, a prescrição de enfermagem e os cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas. O Decreto nº 94.406/1987 mantém essa distinção ao situar o técnico de enfermagem no âmbito das atividades de nível médio, sob orientação e supervisão do enfermeiro, sem autorizar a prática de atos privativos. Por isso, experiência prévia do técnico e autorização verbal de outro profissional não ampliam sua competência legal.DErradaEstá errada porque experiência prática em outros serviços não gera habilitação legal para atividade privativa do enfermeiro. Além disso, registro em prontuário e observação por outro profissional de nível médio não regularizam desvio de competência. A habilitação decorre da categoria profissional e das atribuições previstas em lei e decreto, não do costume do serviço.EErradaEstá errada porque o Decreto nº 94.406/1987 não autoriza o técnico a assumir atividade privativa do enfermeiro pela simples ausência deste na unidade. Registrar em livro de ocorrências e comunicar depois não sana a execução de ato fora da competência legal. Não há previsão normativa de substituição automática do enfermeiro pelo técnico nesses atos.Pegadinha da questãoA banca mistura ordem médica, experiência prévia do técnico, supervisão e ausência do enfermeiro para induzir a falsa ideia de que ato privativo pode ser transferido por necessidade do serviço; a legislação citada não admite essa flexibilização.Dica para questões semelhantesSe o enunciado disser que a atividade é privativa do enfermeiro, descarte alternativas que tentem transferi-la ao técnico por ordem verbal, costume do serviço ou experiência prévia.Use a Lei nº 7.498/1986, art. 11, como filtro: consulta de enfermagem, prescrição de enfermagem e cuidados de maior complexidade técnica com decisão imediata pertencem ao enfermeiro.Lembre que o Decreto nº 94.406/1987 coloca o técnico em atividades de nível médio sob supervisão do enfermeiro, sem equivalência funcional com atos privativos.Registro documental, supervisão presencial ou carência de pessoal não criam competência legal que a norma não conferiu.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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