A Lei Complementar nº 051/2015 estabelece, em seu Art. 31, q...

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Q3190239

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de São Bernardino - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de São Bernardino - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3190239 Saúde Pública

A Lei Complementar nº 051/2015 estabelece, em seu Art. 31, que é obrigatória a ligação de toda construção habitável:

À rede pública de abastecimento de água, somente se for industrial.

À rede pública de esgoto, caso a rede de água não exista.

À rede pública de abastecimento de água, sempre que houver rede existente.

À rede de águas pluviais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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