1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão aborda a sinalização vertical de trânsito, mais precisamente o significado de uma placa específica. O tema está previsto nas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente nos Arts. 87 e 90, que classificam e disciplinam o uso dos sinais de trânsito.

2. Citação Legal:

CTB, Art. 87 – “Os sinais de trânsito classificam-se em: I - verticais; II - horizontais; III - dispositivos de sinalização auxiliar; IV - luminosos; V - sonoros; VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.”

3. Explicação do Tema Central:

O conhecimento sobre o significado das placas é essencial para qualquer motorista. A correta identificação garante segurança no trânsito e evita infrações. A placa apresentada na questão é uma placa de regulamentação e orienta o comportamento do condutor em relação ao lado da via em que deve transitar.

4. Exemplo Prático:

Imagine uma rodovia em que há obstáculos ou obras do lado esquerdo. A placa ilustrada indica que todos os condutores devem conservar-se à direita para garantir o fluxo seguro.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):

A placa circular com setas arqueadas para a direita e faixa vermelha significa, conforme os manuais de sinalização do CONTRAN, “Conserve-se à direita”. Sua função é orientar o motorista, principalmente em vias com obstáculos, pistas duplas ou canteiros centrais.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Vire à direita – Indica obrigação de virar, não de apenas conservar-se.
B) Passagem obrigatória – Há placa própria para isto, geralmente com setas retas.
D) Siga em frente ou à direita – Também usada em bifurcações; não é o caso da placa mostrada.
E) Sentido de circulação da via/pista – Refere-se a placas de sentido único, diferente da abordada.

7. Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Fique atento à diferença entre "conservar-se" (manter direção) e "virar" (mudar de direção). Analise sempre o desenho das setas nas placas.

8. Doutrina Relevante:

Celso Antônio Bandeira de Mello destaca a importância da clareza da sinalização para evitar responsabilidade do Estado, reforçando o cuidado na identificação dessas placas.

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R-23 — Conserve-se à direita

Informa ao condutor do veículo a obrigatoriedade de manter-se à direita da pista, deixando livre a(s) faixa(s) da esquerda.

fonte: https://aimore.net/placas/placa_R-23.html

GAB = C

Sinal Conserve-se à direita R-23

Significado

Assinala ao condutor do veículo a obrigatoriedade de manter-se à direita da pista , deixando livre a(s) faixa(s) da esquerda. Princípios de utilização

O sinal R-23 deve ser utilizado nos casos em que há restrição para o trânsito de veículos na(s) faixa(s) da esquerda.

Pode vir acompanhado de informação complementar.

O sinal R-23 tem validade a partir do ponto onde é colocado até o término da restrição. Posicionamento na via A placa deve ser colocada no início do trecho da restrição, do lado direito da via/pista. Em pistas com sentido único de circulação, em que o posicionamento da placa à direita não apresentar boas condições de visibilidade, este sinal deve ser repetido ou colocado à esquerda.