O cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi v...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o art. 5º da Constituição da República de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se...
• Nos termos da CF, quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das...
• _________ a pessoa que ajuíza o habeas corpus em nome de um paciente. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
• Para assegurar o conhecimento de informações relativas à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades...
• Conceder-se-á mandado de injunção sempre que