Sobre a função de Membro da Comissão de Licitações, assinale...

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Q534469

Ano: 2015 Banca: FAPERP Órgão: SEMAE Prova: FAPERP - 2015 - SeMAE - Agente Administrativo |

Q534469 Direito Administrativo

Sobre a função de Membro da Comissão de Licitações, assinale a alternativa verdadeira, de acordo com a Lei Complementar n.º 266/2008.

Deve ser provida, mediante concurso interno de provas ou de provas e títulos, por titular de cargo efetivo há mais de 2 (dois) anos.

É considerada função gratificada e pode ser exercida, independentemente do regime de trabalho, durante o estágio probatório.

Equipara-se, em termos de remuneração, ao valor de referência concedido como gratificação por desempenho da atividade especial de Chefe de Divisão.

É considerada atividade especial e pode ser exercida por, no máximo, 7 (sete) servidores.

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