Alternativa Correta: C

Para compreender a questão, é importante saber que ela aborda o tema dos Direitos Individuais, especificamente a inviolabilidade do domicílio, que está prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, mas há exceções previstas em lei.

Artigo 5º, XI, da CF/88: "A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."

No caso apresentado, Altair, o guarda municipal, testemunhou um flagrante delito dentro de uma casa durante a noite. A situação de flagrante delito é uma exceção à inviolabilidade do domicílio, permitindo a entrada imediata, independentemente do horário.

Justificativa da alternativa C: Altair pode adentrar na casa imediatamente, mesmo que o flagrante delito ocorra durante a noite. Isso se alinha com a previsão constitucional que autoriza a entrada em casos de flagrante delito, sem distinção de horário.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

A: Embora a casa seja um asilo inviolável, a alternativa ignora a exceção do flagrante delito, que é aplicável aqui.

B: Não é necessária determinação judicial para entrada em casos de flagrante delito, mesmo durante a noite.

D: A entrada sem consentimento não se restringe a situações de socorro; o flagrante delito também permite essa ação.

E: O consentimento do morador não é necessário em casos de flagrante delito, de acordo com a exceção prevista no artigo 5º, XI.

É fundamental que os candidatos compreendam que, embora a proteção ao domicílio seja um direito fundamental, ela comporta exceções legais que visam proteger outros bens jurídicos, como a segurança pública.

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Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Gabarito C

Art. 5º, XI “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.”

A Constituição permite que, em caso de flagrante delito, Altair pode adentrar na casa imediatamente, independentemente do horário, sem necessidade de ordem judicial.

Diante de um flagrante delito é permitido adentrar no imóvel