Alternativa correta: D – a comunicação pública deve incentivar a participação ativa das populações na formulação e na implantação das políticas públicas.

1. Tema central da questão:

A questão aborda o conceito de comunicação pública no contexto de políticas institucionais, especialmente ligadas à saúde pública e ao direito à comunicação. O objetivo é reconhecer que a comunicação pública vai além da simples transmissão de informações, sendo fundamental para a democracia e participação social.

2. Resumo teórico:

A comunicação pública é o campo dedicado à produção e circulação de informações de interesse coletivo, promovendo o diálogo entre Estado e sociedade. Conforme a Política Nacional de Comunicação Pública e autores referência (como Venício Lima), seu papel principal é garantir o direito à informação e à voz cidadã, incentivando a participação e o controle social. A Constituição Federal de 1988 (artigos 5º e 37) garante o direito à informação e a transparência como fundamentos da administração pública.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta porque traduz o princípio fundamental da comunicação pública: promover a participação cidadã no debate, formulação e fiscalização das políticas públicas. Essa visão está alinhada com a missão das instituições públicas e com as diretrizes da Fiocruz, que consideram a comunicação como elemento estruturante e participativo.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Comunicação pública e governamental não são sinônimos. Comunicação governamental refere-se à divulgação de ações do governo; já a pública abrange o interesse coletivo e a promoção do diálogo.

B: Reduz a comunicação pública a um instrumento técnico, ignorando seu papel estratégico de promoção do diálogo social e da cidadania.

C: Valoriza apenas o envio de mensagens eficazes, mas a comunicação pública vai além, pois é dialógica, incentiva a interação e não é apenas emissora-receptora.

E: Errada ao dizer que há um único público-alvo. A comunicação pública é plural, com diferentes grupos e interesses; deve ser inclusiva e segmentada.

5. Estratégia para interpretação:

Fique atento a palavras que limitam ou generalizam conceitos – como “sinônimos” ou “único público”. Em comunicação pública, busque sempre a alternativa que sugira participação, pluralidade e diálogo.

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