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Q3835980
Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. , Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roca Sales - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Motorista |
Q3835980 Legislação de Trânsito
Segundo a Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro, considerando as normas de deslocamento na pista de rolamento que comporta várias faixas de circulação no mesmo sentido, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Se não houver faixa especial destinada ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, esses veículos devem utilizar as faixas da direita.
( ) Todas as faixas podem ser utilizadas livremente, independentemente da velocidade ou do porte do veículo, sem exceção.
( ) As faixas da esquerda destinam-se ao deslocamento dos veículos de maior velocidade e à ultrapassagem.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, IV: "quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;". No caso, a primeira assertiva é verdadeira, a segunda é falsa e a terceira é verdadeira, o que conduz à sequência C - E - C.

Tema central: Uso das faixas de circulação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz a sequência que decorre diretamente do art. 29, IV, do CTB. A primeira assertiva coincide com a regra de que, inexistindo faixa especial, os veículos mais lentos e de maior porte devem utilizar as faixas da direita. A segunda contraria a norma, porque o dispositivo estabelece destinação funcional das faixas, e não uso livre e indiferenciado de todas elas. A terceira também coincide com o texto legal, que reserva as faixas da esquerda à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.
B
Errada
Incorreta porque trata a primeira assertiva como errada, mas ela está em conformidade literal com o art. 29, IV, do CTB: sem faixa especial, as faixas da direita destinam-se aos veículos mais lentos e de maior porte.
C
Errada
Incorreta porque considera correta a segunda assertiva e errada a terceira. Isso afronta o art. 29, IV, do CTB, que não autoriza uso irrestrito de todas as faixas e afirma expressamente que as faixas da esquerda se destinam à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.
D
Errada
Incorreta porque marca como erradas a primeira e a terceira assertivas, embora ambas correspondam exatamente à destinação legal das faixas da direita e da esquerda prevista no art. 29, IV, do CTB.
Pegadinha da questão
A banca explorou a inversão entre a função das faixas da direita e da esquerda e o uso da expressão absoluta "todas as faixas podem ser utilizadas livremente", incompatível com a destinação específica fixada pelo art. 29, IV, do CTB.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre faixas no mesmo sentido, confira primeiro se a lei distribui funções entre direita e esquerda; aqui, distribui expressamente.
  • Desconfie de enunciados com termos absolutos como "todas" e "livremente" quando o dispositivo legal estabelece destinação específica.
  • Observe a condição legal completa: os veículos mais lentos e de maior porte usam as faixas da direita quando não houver faixa especial a eles destinada.

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Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

       I - a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;

       II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

       III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

       a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;

       b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;

       c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;

Cap III

IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no

mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior .



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