Segundo o Código de Ética Profissional do servidor público ...

Para resolver esta questão, é fundamental entender que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994, define uma série de deveres fundamentais que os servidores devem seguir em seu ambiente de trabalho.

A questão pede para identificar a alternativa que não representa um dever fundamental segundo esse código. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal." Esta alternativa está correta, pois o código de ética destaca a importância do respeito à hierarquia, além de garantir que o servidor possa apontar falhas ou comprometimentos indevidos sem medo de represálias.

Alternativa B: "Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição." Esta também é uma obrigação constante no código, que visa assegurar a organização e o bom funcionamento do ambiente de trabalho.

Alternativa C: "Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções." Esta responsabilidade é crucial para que o servidor desempenhe suas funções de forma eficiente e em conformidade com as normas vigentes.

Alternativa D: "Divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento." Promover o conhecimento e o cumprimento do código entre os colegas é, de fato, um dever importante.

Alternativa E: "Revelar, ao seu superior hierárquico imediato, fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições." Esta alternativa é incorreta como um dever fundamental segundo o código, pois o código não menciona que isto seja um dever básico do servidor. O dever de informar superior sobre fatos relevantes diz respeito ao cumprimento de suas atribuições, mas não caracteriza um dever ético fundamental conforme estabelecido no código.

Portanto, a alternativa correta é a E.

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gab. E - lei 8429/92 art. 11 III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

Gabarito: E

Decreto 1171/1994

XIV - São deveres fundamentais do servidor público

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis

Todo e qualquer ato CONTRÁRIO ao interesse público e não simplesmente comunicar qualquer ato/fato.

revelar, ao seu superior hierárquico imediato, fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições.

é tipo deixar de ser fofoqueiro haha