Alternativa correta: C (Certo)

Tema central da questão: A questão avalia o entendimento sobre o conceito de indenização em desapropriações e o cálculo do valor devido, conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e na legislação federal.

Resumo teórico:

A desapropriação é uma ferramenta da política urbana usada pelo poder público para promover reformas estruturais ou utilidade pública. Segundo o art. 8º do Estatuto da Cidade, a indenização deve refletir o valor real do imóvel, que não se confunde com o valor do IPTU, pois este normalmente é menor e serve apenas como base de cálculo tributário.

Porém, a lei prevê um detalhe importante: valorizações decorrentes de obras públicas realizadas após a notificação de desapropriação não devem ser incorporadas ao valor indenizatório. O objetivo é evitar especulação e garantir justiça no processo.

O art. 8º, §1º, do Estatuto da Cidade determina que a indenização será calculada com base no valor venal do IPTU, descontando o montante correspondente a valorização decorrente dessas obras públicas após a notificação.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta porque traz exatamente o previsto na lei: o valor real da indenização deve ser baseado no valor venal (usualmente base do IPTU), mas descontando qualquer valorização extraordinária provocada por obras realizadas pelo poder público após a notificação de desapropriação. Assim, o proprietário recebe uma indenização justa, sem influências artificiais de valorização recente.

Estratégia de interpretação:

Fique atento a palavras como "após a notificação" e "descontado o montante incorporado". São detalhes que indicam conhecimento da lei e costumam aparecer em pegadinhas de prova, tentando confundir o aluno sobre o momento da valorização do imóvel.

Resumo para fixação: O valor da indenização considera o valor do imóvel antes das obras públicas feitas após o início do processo de desapropriação, evitando enriquecimento sem causa do proprietário.

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