A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os C...

A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos – notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.

(Manual de Redação da Presidência da República, 2018.)

O Poder Executivo envia mensagens ao Poder Legislativo, com diferentes finalidades, dentre elas, para encaminhar