O Tratado de Madri foi um acordo que Portugal e Espanha assinaram em 1750 para resolver as disputas territoriais entre as duas nações na América. Esse acordo permitiu que o território sob o controle de Portugal se expandisse consideravelmente e consolidou boa parte das atuais fronteiras do Brasil.

• O princípio jurídico que norteou as negociações foi o do “uti possidetis”(o direito de posse é de quem usa).