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Q3577933 Ética na Administração Pública
Servidor do cadastro descobre que o pedido de certidão imobiliária envolve empresa da qual é sócio seu parente em 1.º grau. Para assegurar transparência, eficiência e integridade, a conduta adequada é:
Alternativas

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Alternativa correta: D

Tema central da questão: O ponto principal envolve ética na administração pública, especificamente o tratamento de conflito de interesses. Servidores públicos devem evitar situações em que interesses pessoais possam interferir no interesse público e na imparcialidade das decisões.

Resumo teórico: Segundo a Lei nº 8.112/1990 (art. 117), o servidor deve afastar-se de processos nos quais haja interesse direto de parente até o terceiro grau. O Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994) reforça a necessidade de comunicar possíveis conflitos à chefia imediata e agir com transparência e integridade. Essas normas visam garantir a impessoalidade, moralidade e eficiência no serviço público.

Por que a alternativa D está correta: Ao comunicar o conflito à chefia, registrar o impedimento e solicitar redistribuição, o servidor demonstra respeito às normas éticas sem expor dados desnecessários. Ele colabora na transição do processo, garantindo continuidade do serviço e proteção de informações sensíveis.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

  • A: Assumir o processo é inadequado e omitir o parentesco fere a transparência, além de ir contra as normas sobre conflito de interesses.
  • B: Induzir o cidadão a buscar outro setor é antiético e pode ser interpretado como fuga de responsabilidade. É obrigação do servidor comunicar o impedimento.
  • C: Permanecer no processo aguardando questionamento ignora a ética preventiva: o servidor deve agir de ofício, não apenas quando cobrado.
  • E: Dar prioridade ao processo por relação pessoal e informar colegas sobre o parentesco viola princípios de impessoalidade e sigilo.

Dicas de interpretação: Procure palavras como "comunicar", "impedimento" e "chefia", pois indicam condutas éticas e alinhadas à legislação. Desconfie de alternativas que sugerem omissão, benefício próprio ou exposição indevida de dados.

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