o Termo de Referência é o documento técnico apresentado pela Cetesb e que norteia a elaboração dos estudos ambientais.

o procedimento que tem como objetivo a concessão de Licença Prévia para empreendimentos ou atividades consideradas de impacto ambiental muito pequeno e não significativo se iniciará com a protocolização do Relatório Ambiental Preliminar.

o procedimento que tem como objetivo a concessão de Licença Prévia a atividades ou empreendimentos considerados potencialmente causadores de degradação é o Relatório Ambiental Preliminar.

a solicitação de Licença Prévia para atividades, obras ou empreendimentos considerados como potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente deverá ser instruída pelo Relatório Ambiental Preliminar.

após a análise do Relatório Ambiental Preliminar, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo poderá considerar que a atividade ou empreendimento proposto necessitará de estudos ambientais mais aprofundados indicando a realização do Estudo Ambiental Complexo.