Sobre a atuação do setor público em economias de mercado, a...
( ) Em presença de bens públicos puros, caracterizados pela nãorivalidade e não-exclusão, a atuação do mercado competitivo tende à suboferta desses bens devido ao problema do “carona”, o que justifica a função alocativa do governo.
( ) A função distributiva do Estado é realizada principalmente por meio da política monetária, conduzida pelo Banco Central, que altera a taxa de juros para promover redistribuição de renda entre grupos sociais.
( ) Em uma economia perfeitamente competitiva, sem externalidades, bens públicos, poder de mercado ou assimetrias de informação, a intervenção governamental via controle de preços (tabelamento máximo ou mínimo) tende a gerar perda de eficiência em relação ao equilíbrio de mercado descentralizado.
( ) A adoção de impostos progressivos e transferências focalizadas para reduzir a desigualdade de renda ilustra a função distributiva do Estado, mas a teoria da economia do setor público demonstra que tais políticas são sempre ineficientes do ponto de vista do bem-estar social.
As afirmativas são, respectivamente,
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1. (V) Em presença de bens públicos puros... a atuação do mercado tende à suboferta... o que justifica a função alocativa.
- Por que está correta: Bens públicos puros têm duas características: não-rivalidade (o consumo de um não reduz o do outro) e não-exclusão (impossível impedir alguém de usar). Isso gera o "carona" (free-rider): ninguém quer pagar se pode usar de graça. O setor privado não tem incentivo para produzir, restando ao Estado a Função Alocativa (oferecer bens que o mercado não oferece ou oferece mal).
2. (F) A função distributiva do Estado é realizada principalmente por meio da política monetária...
- Por que está errada: A função distributiva (ajustar a distribuição de renda) é feita primordialmente por política fiscal (impostos progressivos, transferências como Bolsa Família, gastos sociais). A política monetária (juros/BACEN) foca na estabilidade de preços (Função Estabilizadora). Embora o juro afete a renda, ele não é o instrumento principal nem o objetivo direto da distribuição.
3. (V) Em uma economia perfeitamente competitiva... a intervenção governamental via controle de preços tende a gerar perda de eficiência...
- Por que está correta: Este é o Primeiro Teorema do Bem-Estar. Se não há falhas de mercado (sem externalidades, sem monopólios, etc.), o equilíbrio de mercado é "Pareto-eficiente". Qualquer tabelamento de preço (máximo ou mínimo) cria um peso morto (ineficiência), pois impede trocas que seriam vantajosas para ambas as partes.
4. (F) ...a teoria da economia do setor público demonstra que tais políticas são SEMPRE ineficientes do ponto de vista do bem-estar social.
- Por que está errada: O erro está no "sempre". Embora impostos possam gerar distorções (ineficiência técnica), o "bem-estar social" em economia não é apenas eficiência de Pareto, mas também equidade. Pela ótica de funções de bem-estar social (como a de Rawls ou a Utilitarista), uma redistribuição que reduz a desigualdade pode aumentar o bem-estar social agregado, mesmo que gere alguma perda de eficiência alocativa.
- Alocativa: Corrige falhas de mercado (bens públicos, externalidades, monopólios). O foco é "o que produzir".
- Distributiva: Ajusta a renda (impostos e transferências). O foco é "para quem produzir".
- Estabilizadora: Combate inflação e desemprego (macroeconomia). O foco é o "equilíbrio da moeda e do pleno emprego".
O pulo do gato: A banca frequentemente atribui ferramentas da função estabilizadora (como taxa de juros) à função distributiva, ou diz que a função alocativa serve para reduzir a pobreza (quando, na verdade, ela serve para corrigir a oferta de produtos/serviços que o mercado ignora). Além disso, fique atento a palavras extremas como "sempre" ou "nunca", que geralmente invalidam itens sobre teoria econômica.
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