Comentário da Questão sobre Ligações Temporárias – SAAE de Conselheiro Pena

Interpretação do Enunciado: O tema exige conhecimento sobre as ligações temporárias previstas no Regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Conselheiro Pena, com base na Lei Municipal nº 2.117/2007 e no Decreto nº 1.631/2008.

Fundamentação Legal:
Segundo o regulamento, ligações temporárias são permitidas para casos específicos, principalmente atividades passageiras e construções, com regras próprias quanto ao prazo, documentação e tarifas. Especial atenção ao prazo máximo dessas ligações.

Tema Central e Exemplo Prático:
Suponha que uma empresa está construindo um prédio e precisa de água durante a obra: ela solicita uma ligação temporária junto ao SAAE, apresenta documentos e é atendida com tarifa diferenciada e prazo limitado.

Justificativa da Alternativa INCORRETA (B):
A alternativa B está INCORRETA porque o prazo máximo para ligação temporária não pode ser prorrogado por até 2 anos. O regulamento prevê que a ligação temporária tem prazo máximo de seis meses, podendo, em casos devidamente justificados, ser prorrogada apenas por mais seis meses (e não até dois anos).

Análise das Demais Alternativas:

A) Correta: Ligações temporárias realmente servem para atividades passageiras e construções, conforme a regulamentação do SAAE.

C) Correta: É exigida comprovação da propriedade (ou autorização do proprietário) para ligação temporária em construções, como previsto no regimento.

D) Correta: Para ligações temporárias com prazo inferior a 30 dias, realmente se cobra valor equivalente a duas taxas comerciais, conforme tabela administrativa do SAAE.

Estratégia de Prova e Pegadinhas: Fique atento a números e prazos! Prova costuma inserir pegadinhas alterando detalhes de prazo, como fez na alternativa B, então sempre confirme esses dados na legislação.

Conclusão/Dica Motivacional: O domínio do texto normativo, com atenção especial a detalhes, é fundamental para questões como esta. Continue estudando e praticando com foco: garantir essa base aumenta muito suas chances!

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