“Prevista na Constituição Federal – Art. 22, inciso XXVIII e Art. 84, inciso XIX –, a mobilização nacional é um instrumento legal que tem por objetivo manter o país preparado para fazer frente a uma eventual agressão estrangeira. Abrangente, reúne um conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado visando ao aumento rápido de recursos humanos e materiais disponíveis para a Defesa. O ato de decretar a mobilização é prerrogativa presidencial. Durante um conflito, a mobilização nacional canaliza todos os recursos do país – humanos, financeiros e materiais – para atender aos esforços contra a agressão estrangeira.”

(Governo Federal. Mobilização Nacional.)

A mobilização nacional é regida pelo(a):