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Q4285464 Não definido
De acordo com a resolução CONAMA n.º 01/1986, depende de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e da Secretaria Especial do Meio Ambiente em caráter supletivo, o licenciamento ambiental de 
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