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Ano: 2026
Banca:
SEED-PR
Órgão:
SEED-PR
Provas:
SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Sociologia / Ambiente e Saúde
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SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Sociologia |
SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Sociologia / Formação de Docentes |
SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Sociologia / Gestão de Negócios |
SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Sociologia / Informação e Comunicação |
SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Sociologia / Infraestrutura |
SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Sociologia / Recursos Naturais |
SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Sociologia / Turismo, Hospitalidade e Lazer |
Q4439833
Não definido
De acordo com o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a conduta de submeter criança
ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é punida com a pena de: