Um servidor público, responsável por autorizar pagamentos d...
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Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 15 |
Q4036183
Ética na Administração Pública
Um servidor público, responsável por autorizar
pagamentos de fornecedores, realiza a liberação de
valores sem verificar se os serviços contratados foram
efetivamente prestados. Ao ser questionado, afirma que
confiava na palavra do gestor do contrato e que queria
agilizar o processo para não atrasar os pagamentos.
Com base nos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa que indica o princípio violado diante da situação exposta e pela conduta do servidor.
Com base nos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa que indica o princípio violado diante da situação exposta e pela conduta do servidor.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi a comparação entre a liberação do pagamento sem conferência da prestação do serviço e os princípios apresentados nas alternativas.
Tema central: Moralidade administrativa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque impessoalidade, nos termos em que a alternativa apresenta, exigiria elemento concreto de favorecimento pessoal ou desvio de finalidade. O enunciado informa apenas confiança na palavra do gestor e intenção de agilizar pagamentos; isso não basta para caracterizar a impessoalidade como núcleo da violação.
B
Certa
A alternativa B está correta porque liberar pagamento sem verificar se o serviço foi efetivamente prestado revela falta de diligência e de zelo na gestão de recursos públicos. Essa conduta se ajusta à moralidade administrativa, e não à impessoalidade, à publicidade ou à eficiência.
C
Errada
Está errada porque a alternativa trata a rapidez sem conferência como se fosse expressão válida de eficiência. Pela base, eficiência não legitima a supressão de controle mínimo: não há atuação eficiente quando o servidor ignora verificação essencial antes de liberar pagamento.
D
Errada
Está errada porque introduz fato que não aparece no caso: ausência de divulgação de comprovantes no portal da transparência. Sem suporte fático no enunciado sobre omissão de transparência, não se pode reconhecer violação ao princípio da publicidade.
E
Errada
Pegadinha da questão
A confusão real estava em tomar a intenção de agilizar o processo como eficiência ou em presumir favorecimento pessoal apenas pela confiança na palavra do gestor, quando o dado decisivo do caso era a liberação sem verificação do serviço.
Dica para questões semelhantes
- Quando a conduta central for falta de diligência, zelo ou responsabilidade ética no exercício da função, examine primeiro a moralidade administrativa.
- Não trate rapidez como eficiência se o ato suprime controle essencial ou etapa mínima de verificação.
- Não marque impessoalidade sem elemento concreto de favorecimento pessoal ou desvio de finalidade.
- Não reconheça publicidade como violada se o enunciado não trouxer fato ligado à divulgação ou transparência dos atos.
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