Conforme previsto na Constituição da República Federativa d...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |

Q3434947 Direito Tributário

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é uma das vedações impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado

Instituir impostos sobre produtos produzidos nacionalmente.

Instituir impostos sobre serviços prestados por operações intermunicipais.

instituir impostos sobre bens de consumo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Conforme previsto na Constituição da República Federativa d...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas