A União, mediante a lei complementar, poderá instituir empr...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |

Q3434946 Direito Tributário

A União, mediante a lei complementar, poderá instituir empréstimo compulsório em qual das situações relacionadas a seguir:

Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de necessidade de mão de obra.

Para atender a despesas extraordinárias, decorrente falta de planejamento orçamentário.

Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de inadimplência na arrecadação de impostos.

Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou sua iminência.

Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de necessidades arbitrárias.

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