João foi aprovado em concurso público para o cargo de Técnic...

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Q3697331
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - Nutricionista |
Q3697331 Direito Administrativo
João foi aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, tomando posse em 05/01/2025. Considerando a legislação vigente, o período de estágio probatório de João terá duração de quantos meses?
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

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