Alternativa correta: E (Errado)

Tema central: A questão aborda a abrangência do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, especialmente no que se refere à aplicação das normas de zoneamento ao solo rural dos municípios.

Resumo teórico: O plano diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano, conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Ele estabelece diretrizes para o uso e a ocupação do solo, tanto urbano quanto rural, desde que estejam no território do município. O zoneamento é uma das ferramentas previstas para disciplinar essas ocupações, buscando o desenvolvimento ordenado e sustentável.

Segundo o art. 182 da Constituição Federal e o art. 40 do Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e orienta toda a política urbana municipal, incluindo áreas urbanas e rurais, dentro dos limites do município. Embora a produção rural e sua regulação econômica sejam temas de competência federal (União), o uso e a ocupação do solo rural são de competência municipal, devendo seguir as diretrizes locais do plano diretor.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmação é errada, pois o solo rural também está sujeito à legislação de uso e ocupação do solo estabelecida pelo plano diretor municipal. O município pode e deve disciplinar tanto o território urbano quanto o rural em seu zoneamento, visando o ordenamento territorial, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Assim, não é correto afirmar que o solo rural está fora do alcance da legislação municipal.

Estratégias para interpretação:

Fique atento a afirmações absolutas como "não está sujeito" ou "pertence exclusivamente à União". No contexto do Estatuto da Cidade, o município tem ampla competência para legislar sobre o uso do solo, mesmo rural, desde que respeitados os limites constitucionais e as normas federais.

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