O BACEN executa a política cambial definida pelo Ministério ...

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Q28639 Conhecimentos Bancários
O BACEN, criado pela Lei n.º 4.595/1964, é uma autarquia
federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na
capital da República e atuação em todo o território nacional.
Com relação ao BACEN, julgue os seguintes itens.
O BACEN executa a política cambial definida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, regulamentando o mercado de câmbio e autorizando as instituições que nele operam.
Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre o Banco Central do Brasil (BACEN) e entender por que a alternativa correta é "E" (errado).

O tema central da questão é a responsabilidade do BACEN no que diz respeito à execução da política cambial. Para resolver essa questão, é necessário entender a estrutura do Sistema Financeiro Nacional e as atribuições específicas de seus órgãos, especialmente o papel do Banco Central.

Alternativa Correta: E (errado)

A questão afirma que o BACEN executa a política cambial definida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Esta afirmação está incorreta porque a responsabilidade de definir a política cambial é do Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo o BACEN o executor dessa política, mas não sob diretrizes do Ministério mencionado.

O Conselho Monetário Nacional é o órgão que estabelece as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial. O BACEN, por sua vez, segue essas diretrizes para regulamentar o mercado de câmbio e autorizar as instituições que nele operam.

Portanto, a afirmação está errada ao atribuir a definição da política cambial a um ministério que não tem essa competência. O papel do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não está relacionado à política cambial.

Por que a alternativa "C" (certo) está incorreta:

A alternativa "C" estaria correta apenas se mencionasse que o BACEN executa a política cambial de acordo com as diretrizes do CMN, e não de outro ministério. Isso demonstra a importância de conhecer as atribuições específicas de cada órgão dentro do Sistema Financeiro Nacional.

Compreender essas estruturas e responsabilidades ajuda a evitar erros comuns em questões de concursos públicos na área de conhecimentos bancários. Fique atento a detalhes no enunciado que possam alterar o sentido e a veracidade da afirmação.

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Comentários

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O Bacan é um orgão de supervisão, não podendo regulamentar nem normatizar.
Quem normatiza,ou seja, define a politica cambial é o CMN e não o Ministério do planejamento,orçamento e Gestão.E quem regulamenta o mercado de Câmbio e autoria as insituições a operarem nele também é o Conselho Monetário Nacional.
Bacen - órgão executivo responsável pela emissão de moeda,que autoriza e fiscaliza o funcionamneto dos bancos,recebe os recolhimentos compulsórios,faz redesconto e executa as políticas fixadas pelo CMN.Ele portanto, não define a política cambial.Tal função cabe ao CMN.
O Banco Central do Brasil executa a política cambial definida pelo CONSELHO MONETARIO NACIONAL. Para tanto, REGULAMENTA o mercado de câmbio e autoriza as instituições que nele operam. Além disso, compete ao Banco Central do Brasil FISCALIZAR o referido mercado, podendo punir dirigentes e instituições, mediante multas, suspensões e outras sanções previstas em lei.Fonte: http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/mercCam.asp?idPai=portalbcb#11
A questão está errada pois o bacen executa a politica cambial definida pelo CMN, regumentando o mercado de cambio e a autorizando as instituíções que nele operam.

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