Julgue o item, referente à administração orçamentária e fina...
Julgue o item, referente à administração orçamentária e financeira.
Uma das condições para concessão ou ampliação de
renúncia de receita é a adoção de uma medida de
compensação. Essa possibilidade decorre de aumento
da receita, como, por exemplo, por ampliação dos
limites de tributação dos atuais contribuintes ou pela
incorporação de novos contribuintes.