De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleit...

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Q13672

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q13672 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, compete ao Corregedor Eleitoral

assinar os acórdãos, juntamente com o Relator e com o Procurador Regional Eleitoral.

proferir voto de desempate e votar em declarações de inconstitucionalidade.

presidir inquéritos contra Juízes Eleitorais, com a presença obrigatória do Procurador Regional Eleitoral, ou seu substituto.

distribuir os processos aos membros do Tribunal.

informar os recursos especiais que devam subir aoTribunal Superior Eleitoral.

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